Política de Uso Aceitável
Última atualização: Maio de 2026
1. OBJETIVO
Esta Política de Uso Aceitável estabelece as regras, restrições e práticas proibidas para utilização da plataforma Cataloguin, visando garantir segurança, conformidade legal e integridade operacional dos serviços.
Ao utilizar o Cataloguin, o usuário concorda integralmente com esta Política, com os Termos de Uso e demais documentos aplicáveis.
2. ATIVIDADES E CONTEÚDOS PROIBIDOS
É proibida a utilização do Cataloguin para promover, armazenar, divulgar ou comercializar:
- drogas ilícitas;
- armas e munições;
- pornografia ilegal;
- exploração sexual;
- golpes e fraudes;
- pirâmides financeiras;
- produtos falsificados;
- softwares piratas;
- malware, phishing ou códigos maliciosos;
- conteúdos ilegais ou que violem a legislação vigente;
- atividades que infrinjam direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual;
- spam, disparos abusivos ou práticas consideradas invasivas;
- conteúdos discriminatórios, violentos ou ofensivos.
3. PRODUTOS E SERVIÇOS REGULADOS
Produtos ou serviços sujeitos à regulamentação específica deverão respeitar integralmente a legislação aplicável.
O Cataloguin poderá solicitar documentos, comprovações ou informações adicionais para validação de conformidade.
4. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário é integralmente responsável pelos conteúdos, produtos, informações e atividades realizadas através da plataforma.
O Cataloguin não realiza fiscalização prévia de todos os conteúdos publicados e não se responsabiliza pelas ações dos usuários.
5. MEDIDAS APLICÁVEIS
Em caso de violação desta Política, o Cataloguin poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio:
- remover conteúdos;
- suspender contas;
- cancelar acessos;
- limitar funcionalidades;
- bloquear usuários reincidentes;
- comunicar autoridades competentes quando necessário.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Cataloguin não se responsabiliza por:
- negociações realizadas entre usuários e clientes finais;
- prejuízos decorrentes de uso indevido da plataforma;
- conteúdos publicados por usuários;
- danos causados por terceiros.
7. DENÚNCIAS
Denúncias relacionadas ao uso indevido da plataforma poderão ser encaminhadas para:
8. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para adequação legal, operacional ou de segurança, passando a produzir efeitos após sua publicação na plataforma.